O “Tratado de Lisboa”: Avanço ou Recuo?
Rui Henrique Alves
Docente da Faculdade de Economia do Porto
Docente da Faculdade de Economia do Porto
Tenho de confessar que, sendo euro-entusiasta, fiquei algo desapontado com os resultados do último Conselho Europeu, realizado há poucos dias. É certo que o facto de, após uma quase dramática maratona negocial, ter existido acordo para, finalmente, se concretizar uma reforma institucional capaz de alargar a capacidade de tomada de decisão na União, é, em si mesmo, um resultado positivo, até porque surge após dois anos de enorme indecisão.
É certo, também, que do Conselho saiu, tal como a (actual) presidência portuguesa pedia (e bem), um mandato claro e preciso, indispensável à convocação de uma Conferência Inter-Governamental com elevada probabilidade de sucesso. Aliás, o mandato é tão detalhado que, como alguns já comentaram, pouco faltaria para se ter entregue à nova presidência um Tratado pronto a assinar...
É certo, igualmente, que o mandato aponta para que, no futuro Tratado, fique consagrada uma percentagem muito elevada da Parte I da falhada “Constituição Europeia”, aliás aquela que consagrava os princípios fundamentais da arquitectura da União.
Das negociações e do mandato resulta, contudo, um número razoável de elementos preocupantes ou até negativos que permitem, em alguma medida, admitir que o futuro Tratado (“de Lisboa”?) venha, pela primeira vez na história das revisões de Tratados da actual UE, a constituir-se num verdadeiro recuo do processo de integração, quer na vertente política, quer (pasme-se!) na vertente económica.
Desde logo, a tentativa de ocultar qualquer elemento que fizesse pensar na constituição de uma verdadeira entidade política a nível europeu, algo que, creio, era absolutamente fundamental para dar à União um papel político de dimensão idêntica à sua grandeza económica.
Assim, no Tratado, a palavra (maldita) “Constituição” desaparecerá, os símbolos (moeda única, hino, bandeira) ficarão sem consagração, a designação de “Ministro dos Negócios Estrangeiros” será alterada para “Alto Representante para a Política Externa” (ainda que com as mesmas funções e com uma vice-presidência da Comissão), a Carta dos Direitos Fundamentais não terá direito a surgir explícita, etc.
Depois, apesar de desaparecer a estrutura de “3 pilares”, nem a política externa e de defesa passou a ser objecto de decisão supranacional ou por maioria qualificada, nem parece que o texto do Tratado venha a ser mais transparente do que o dos actuais Tratados, que, aliás, acabam por se manter em vigor.
Por outro lado, a dureza de alguns argumentos usados na negociação fizeram recordar tempos que se julgavam já há muito ultrapassados, lembrando que, afinal de contas, o êxito do processo de integração ainda não permitiu estabelecer o nível de solidariedade que os pais fundadores divisavam como objectivo último.
Mas o pior mesmo parece-me concentrar-se a dois níveis: economia e referendo. No que ao primeiro respeita, a simples hipótese de ser contornado o objectivo fundamental de qualquer processo de integração de mercados - a livre concorrência no espaço integrado - é algo que mostra o quão frágil ainda se manifesta o projecto europeu, mesmo na sua vertente mais desenvolvida, perante a falta de uma construção política forte. Quanto ao segundo aspecto, a simples hipótese de alguns dos elementos negativos acima referidos serem motivados pela necessidade de não dar aos cidadãos a possibilidade de se pronunciarem... bem, essa é simplesmente lamentável...
